Aviso legal e de privacidade

 

  1.   OBJECTIVO E INFORMAÇÃO GERAL

1.1. Bem-vindo à página web www.boboli.es (de agora em diante "boboli.es" ou "a Web"). Convidamos-lhe a ler atentamente o nosso Aviso Legal e de privacidade (de agora em diante também como “Aviso legal”, que regula o acesso, uso e registo de boboli.es, que a STAR TEXTIL, S.A. (de agora em diante também como STAR TEXTIL ou “Boboli”, põe à disposição dos Utilizadores (de agora em diante o/os “Utilizador/es”), na sua qualidade de titular e gestora da mesma. Os dados da STAR TEXTIL são os seguintes:

Denominação Social: STAR TEXTIL, S.A.

Nome Comercial: BOBOLI

Domicilio Social: A7 Llinars Park, Calle de la Física, nº 18-20, C.p. 08450, Llinars del Vallès, Barcelona (España).

NIF: A08697898

e-mail: startextil@boboli.es

Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, tomo 4673, fólio 64, folha nº 50419, inscrição 1ª

Nome do domínio: www.boboli.es

1.2. Este Aviso Legal rege o acesso e uso da página web da STAR TEXTIL. Não obstante o anterior, a utilização de espaços e serviços contidos na Web poderá estar sujeita a outras condições de utilização. Nesse caso, deverão ser igualmente cumpridas as condições que correspondam a serem oportunamente informadas.

1.3. A STAR TEXTIL reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar ou substituir o presente Aviso Legal, bem como quaisquer outras Condições Gerais e Particulares, entendendo-se que a simples publicação de tais alterações na web terá efeitos de notificação. Por esse motivo, o Utilizador deverá lê-lo atentamente sempre que aceda ao Portal, abstendo-se de fazer uso da web se não estiver de acordo com qualquer das Condições estabelecidas.

  1.   DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORS

2.1. O acesso a boboli.es é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores e implica aceitar e conhecer os avisos legais, condições e termos de utilização que vigorem em cada momento, pelo que solicitamos aos Utilizadores que leiam atentamente o presente Aviso Legal sempre que acedam a boboli.es. A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos atribui, desde o seu início, a condição de Utilizador e será considerada como a aceitação expressa, voluntária e sem reservas deste Aviso Legal.

2.2. Para aceder aos serviços de boboli.es, o Utilizador deverá ser maior de idade e ter a capacidade legal e de representação necessárias para contratar.

2.3. A utilização dos serviços oferecidos por boboli.es implica que o Utilizador tenha aceitado cumprir com os requisitos de tais serviços e do Aviso Legal de boboli.es.

2.4. O Utilizador que aceda a boboli.es compromete-se a cumprir este Aviso Legal e as especiais instruções de uso que lhe sejam mostradas em cada momento. Da mesma forma, compromete-se a proceder sempre de acordo com a Lei, com os bons costumes e de boa-fé, aplicando a diligência adequada à natureza do serviço em questão. Assim, o Utilizador não poderá efectuar qualquer modificação ou alteração dos conteúdos de boboli.es, com excepção dos dados que o Utilizador tenha introduzido, nem prejudicará por qualquer forma a sua integridade ou funcionamento.

2.5. A STAR TEXTIL poderá suprimir ou suspender o acesso a boboli.es ao Utilizador que não tenha cumprido qualquer uma das obrigações expressas neste Aviso Legal. O Utilizador que não cumpra, voluntariamente, qualquer uma das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos que, devido a esse facto, possa causar à STAR TEXTIL.

  1. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1. A STAR TEXTIL reserva-se o direito de interromper o acesso a boboli.es, bem como à prestação de qualquer ou de todos os Serviços que são prestados através do mesmo em qualquer momento e sem aviso prévio, quer seja devido a motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, de falhas de fornecimento eléctrico ou por qualquer outra causa.

3.2. A STAR TEXTIL não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação fornecida na web, nem pelos danos e prejuízos provocados ao Utilizador devido a tal informação.

3.3. A STAR TEXTIL não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo provocados ao Utilizador devidos a falhas na ligação às redes de telecomunicações que originem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço da web ou devido a causas de força maior ou caso fortuito.

  1.   DIREITOS DE PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

4.1. Todos os elementos e conteúdos de boboli.es e de cada um dos produtos, tais como imagens, fotografias, textos, músicas, sons, vídeos, documentos, desenhos, figuras, logotipos e qualquer outro material, em qualquer formato, publicado em boboli.es (incluindo os menus, as páginas web, o grafismo, as cores, os esquemas, as ferramentas, os caracteres, e o desenho da página web, os diagramas, a estrutura, a selecção, o ordenamento e apresentação dos conteúdos, os métodos, os procedimentos, as funções e os programas informáticos que fazem parte de boboli.es) estão protegidos pelos direitos de autor e outros direitos da propriedade intelectual e industrial da STAR TEXTIL, S.A.

Do mesmo modo, a página web é considerada programa de computador e, como tal, está igualmente protegida pela legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.

O acesso à página web ou a obtenção da condição de Utilizador não implica uma concessão de licenças ou autorizações sobre os mencionados direitos de propriedade industrial e intelectual.

4.2. O Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, nem realizar qualquer outra acção proibida pela normativa em matéria de propriedade intelectual e industrial sobre nenhum dos elementos referidos no anterior ponto 4.1., salvo que haja consentimento expresso da STAR TEXTEIS. O Utilizador deverá utilizar os materiais, elementos, conteúdos e informação à qual aceda através da utilização de boboli.es unicamente para as suas próprias necessidades, obrigando-se a não realizar, directa ou indirectamente, uma exploração comercial de tais elementos.

  1. AVISO SOBRE OS CONTEÚDOS 

5.1. A STAR TEXTIL adoptou todas as medidas ao seu alcance para evitar que sejam publicados em boboli.es conteúdos que descrevam ou representem cenas ou situações de violência física ou psicológica, ou outros que, conforme a sensibilidade dos Utilizadores de boboli.es, possam ser considerados danosos para as convicções cívicas, os direitos humanos ou a dignidade das pessoas em qualquer das suas formas e expressões.

5.2. A STAR TEXTIL não garante que os conteúdos de boboli.es. sejam apropriados ou lícitos em outros países além de Espanha. Não obstante, no caso de que tais conteúdos sejam considerados ilícitos em alguns desses países, agradecemos que evite entrar na nossa página web. Se, no entanto, decide entrar nela, fica informado de que será considerado o único, exclusivo e total responsável pelo uso que decida dar aos serviços fornecidos por boboli.es.

5.3. A STAR TEXTIL adoptou, também, todas as precauções úteis para garantir aos seus Utilizadores que os conteúdos de boboli.es foram revistos e não contêm informação incorrecta, ou que não esteja actualizada em relação à data da sua publicação na página web (e, dentro do possível, posteriormente).

5.4. Embora a STAR TEXTIL faça tudo o possível para garantir o acesso continuo à própria página web, o carácter dinâmico da Internet e dos seus conteúdos, poderá não permitir que boboli.es opere sem interrupções ou descontinuidades devidas à necessidade de realizar as actualizações da página web. A STAR TEXTIL não pode garantir aos seus Utilizadores que a página web opere com continuidade e sem interrupções, erros ou funcionamentos defeituosos devidos à ligação a Internet. Perante qualquer problema detectado durante a utilização de boboli.es, deves contactar com o nosso Serviço de Atenção ao Cliente, ou enviar uma mensagem por e-mail ao endereço info@boboli.es. Um responsável da STAR TEXIL estará ao teu dispor para te prestar assistência e ajudar-te para recuperar a funcionalidade do teu acesso à página web, desde que seja possível.

5.5. A STAR TEXTIL tem adoptado medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a segurança dos seus serviços em boboli.es, bem como a integridade dos dados referentes ao tráfego e à comunicação electrónicos, protegendo-os contra formas de utilização ou de conhecimento não autorizadas; tem adoptado, igualmente, medidas para evitar riscos de dispersão, de destruição e de perda de dados ou informação, reservados e não reservados, referentes aos próprios Utilizadores e presentes em boboli.es, assim como para impedir o acesso não autorizado, ou não conforme com a legislação e com as normativas em vigor, a tal informação.

5.6. Os Utilizadores são totalmente responsáveis pelo seu comportamento quando acedem à informação da web, enquanto navegam na mesma, assim como após terem acedido. Portanto, os Utilizadores são os únicos responsáveis perante a STAR TEXTIL e terceiros pelas:

  • consequências que possam resultar de uma utilização para fins e efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, por qualquer conteúdo da web, elaborado ou não pela STAR TEXTIL, publicado ou não sob o seu nome de forma oficial;
  • bem como pelas consequências que possam resultar da utilização da web contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva dos interesses ou direitos de terceiros, ou que por qualquer forma possa danar, inutilizar ou deteriorar a web ou os seus serviços, ou impedir a normal utilização por outros Utilizadores.

5.7. A STAR TEXTIL reserva-se o direito de actualizar os conteúdos sempre que o considere conveniente, bem como eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso aos mesmos, de forma temporária ou definitiva, assim como recusar o acesso à web a Utilizadores que façam mal uso dos conteúdos e/ou não cumpram com qualquer das condições que aparecem no presente documento.

  1.   LINKSA e DESDE OUTRAS PÁGINAS WEB

6.1. Boboli.es pode conter hiperligações (conhecidas também como “ligações” ou “links”) a outras páginas web que podem não ter qualquer relação com boboli.es nem com a STAR TEXTIL.

6.2. A finalidade de tais ligações é ajudar o Utilizador na sua procura e na sua navegação, bem como agilizar a ligação a outras páginas web. A activação dos links não implica qualquer recomendação ou sugestão da STAR TEXTIL sobre o acesso a essas páginas web ou à navegação pelas suas páginas, nem é garantia alguma dos seus conteúdos, serviços, ou os bens que fornecem e vendem aos Utilizadores da Internet.

6.3. A STAR TEXTIL não controla tais páginas web nem os seus conteúdos, nem realiza operações para os monitorizar. A STAR TEXTIL não poderá ser considerada responsável dos conteúdos dessas páginas web nem das regras que adoptem sobre a privacidade do Utilizador ou do tratamento dos seus dados pessoais enquanto navega pelos mesmos.

6.4. Ao presente Aviso Legal e de Privacidade de boboli.es não se aplicam as páginas web geridas por terceiros alheios à STAR TEXTIL.

6.5. Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e a Web (em diante, a “Hiperligação”) deverão obter autorização expressa da STAR TEXTIL e cumprir as seguintes condições:

  • A Hiperligação apenas permite o acesso à Home-page ou página inicial da Web, ou ao ponto concreto que a STAR TEXTIL permita;
  • Não será criada uma frame sobre as páginas web da Web;
  • Não serão feitas manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre a STAR TEXTIL, os seus directivos, pessoas e produtos;
  • Não se declarará nem se dará a entender que a STAR TEXTIL autorizou a Hiperligação ou que supervisou ou assumiu, por qualquer forma, os serviços oferecidos ou disponibilizados na página web que contém a Hiperligação;
  • Com excepção dos que façam parte da mesma Hiperligação, a página web que contenha a Hiperligação não terá qualquer marca, nome comercial, rótulo do estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros signos distintivos pertencentes à STAR TEXTIL.
  • A página web onde conste a Hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

A inclusão de uma Hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a STAR TEXTIL e o detentor da página web onde conste, nem sequer a aceitação ou aprovação por parte da ESTAR TEXTIL dos seus conteúdos ou serviços.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

7.1. Titularidade dos dados objecto de tratamento:

7.1.1. Para cumprir com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro sobre Protecção de Dados Pessoais, informamos os Utilizadores de que os seus dados pessoais e restante informação disponibilizada através de qualquer formulário existente em boboli.es, a proveniente das transacções realizadas, e qualquer outra obtida ou facilitada posteriormente pelo Utilizador, será incluída e guardada em um ficheiro ou ficheiros para o seu processamento, sob a responsabilidade da STAR TEXTIL.

7.1.2. A STAR TEXTIL compromete-se a respeitar e a manter absoluta confidencialidade na recolha e processamento dos dados pessoais do Utilizador, declarando o seu compromisso de não os ceder a terceiros, em caso algum, sem obter o consentimento prévio dos seus titulares, a menos que isso seja necessário em virtude de uma obrigação legal e/ou contractual.

7.2. Uso e finalidade do processamento dos dados pessoais

7.2.1. Os dados pessoais do Utilizador poderão ser processados com as seguintes finalidades:

                         i.        Gestão Geral: serão dedicados, nomeadamente, aos fins relacionados com a gestão de administração geral, manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo e gestão da sua relação connosco.

                       ii.        Regista-te em Boboli Club: o Utilizador deverá ter mais de 18 anos para poder registar-se, facilitar os seus dados e, se for o caso, contratar connosco. Após se ter registado, na zona privada poderá, entre outras informações sem querer ser exaustivos, ver o seu histórico de encomendas, obter descontos e promoções por ser sócio, etc. De igual forma, no caso de assinalar o quadro destinado para esse efeito, ao registar os seus dados pessoais, os mesmos poderão ser utilizados para lhe ser enviada publicidade de produtos e/ou serviços próprios e/ou de terceiros relacionados com o sector têxtil, peças de vestuário, calçado e similares; enviar-lhe publicidade sobre actividades próprias e/ou de terceiros relacionadas com o nosso sector tais como, por exemplo, sem querer ser exaustivos, formação e workshops; bem como a realização de estudos de qualidade e inquéritos. A publicidade poderá ser-lhe enviada também por via electrónica, e-mail ou similar.

                      iii.        Contacta-nos: será utilizado para a gestão do seu contacto connosco, seja para uma consulta, para dar a sua opinião, ou por qualquer outro motivo.

                      iv.        Franchising: os seus dados serão utilizados para administração geral, manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo e gestão da sua relação como o franchisado ou futuro franchisado.

                        v.        Newsletter: Você fica informado de que os dados pessoais que nos facilite em relação à newsletter, e com o seu consentimento expresso, serão incluídos num ficheiro ou ficheiros da STAR TEXTIL, com o objecto de lhe ser enviada publicidade de produtos e/ou serviços próprios e/ou de terceiros relacionados com o sector têxtil, peças de vestuário, calçado e similares; receber publicidade sobre actividades próprias e/ou de terceiros relacionadas com o nosso sector tais como, por exemplo, sem querer ser exaustivos, formação e workshops; bem como a realização de estudos de qualidade e inquéritos. A publicidade poderá ser-lhe enviada também por via electrónica, e-mail ou similar.

                      vi.        Redes sociais: Desejamos informá-lo da nossa presença nas Redes Sociais. O processamento dos dados das pessoas que se tornem seguidoras (e/ou qualquer vínculo ou acção de ligação através das Redes Sociais) das páginas oficiais da STAR TEXTIL, nas redes sociais, reger-se-á por este parágrafo, assim como o restante do Aviso Legal e de Privacidade da STAR TEXTIL, e por aquelas Condições de uso, políticas de privacidade e restantes normativas de acesso, uso e similares que pertençam à respectiva rede social. A STAR TEXTIL processará os seus dados com o objectivo de gerir correctamente a sua presença na rede social que corresponda, informando-o sobre as actividades, produtos e/ou serviços da STAR TEXTIL, ou de terceiros que estejam relacionados com a nossa actividade, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas normativas das Redes Sociais.

                     vii.       Recursos Humanos: no caso de que nos envie o seu Curriculum, os seus dados serão usados com o objectivo principal de gestão e selecção de pessoal. Se, dentro de dois meses da data de recepção não tiver recebido a nossa resposta, significa que não foi aceite a sua solicitude e será informado de que guardamos os seus dados durante um período de tempo inferior a dois anos para o caso de que, num futuro, acharmos que você encaixa em alguns dos perfis de emprego existentes.

                   viii.        Além disso, os dados podem ser processados e/ou comunicados a terceiros para o cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais existentes.

7.2.2. Existe a possibilidade de que a STAR TEXTIL processe e/ou possa gerir dados pessoais relativos a terceiros que lhe tenham sido transmitidos ou cedidos directamente pelos próprios Utilizadores da STAR TEXTIL (por exemplo: aquisição pelo Utilizador de um produto para ser entregue a um amigo; cartão oferta; liquidação do preço de compra do produto por uma pessoa diferente do destinatário do artigo; publicidade do Utilizador a um amigo de um serviço disponível na página web boboli.es ou notificação da oferta de venda de um determinado produto). Em casos como os referidos anteriormente, a STAR TEXTIL informará o terceiro em questão sobre o conteúdo da Lei 15/99 LOPD ao registar os seus dados no arquivo, embora o Utilizador garanta que, previamente (quer seja nos casos anteriores ou em qualquer outro que possa existir) o terá informado e solicitado o seu consentimento sobre os pontos aqui expostos.

7.2.3. A STAR TEXTIL reserva-se o direitode cancelar a conta de um Utilizador e todos os dados conexos em caso de detectar ou verificar a existência de conteúdos ilícitos prejudiciais ou nocivos para a imagem da STAR TEXTIL e/ou dos seus produtos ou dos produtos de terceiros, bem como os conteúdos ofensivos ou que incitem, fomentem e publicitem actividades ilegais ou difamatórias, conteúdos de carácter pornográfico, violento ou que fomentem discriminações por razões de raça ou etnia, sexo, credo ou orientação sexual.

7.2.4. Cumprimento da normativa de protecção de dados: a STAR TEXTIL cumpre com todos os requisitos estabelecidos pela normativa em vigor em matéria de protecção de dados pessoais, e de todos os dados sob a nossa responsabilidade que são processados segundo as exigências legais.

7.2.5. Por tudo o referido entenderemos que, caso nos facilite os seus dados, ficamos expressamente autorizados por você a realizar o processamento dos seus dados conforme o anteriormente descrito.

7.3. Obrigatoriedade da transmissão de dados

7.3.1. Os dados que venham a ser solicitados ao Utilizador pela STAR TEXTIL poderão ter carácter obrigatório; no entanto, noutros casos poderá ter carácter facultativo.

7.3.2. Em cada caso, será especificado o carácter obrigatório ou facultativo da transmissão de dados – em relação com os dados pessoais solicitados – com motivo do processamento e/ou recolha de tal informação, diferenciando os campos obrigatórios com um asterisco (*).

7.3.3. A eventual falta de transmissão à STAR TEXTIL dos dados correspondentes a campos obrigatórios impedirá a obtenção e/ou o alcance da finalidade principal associada à recolha de dados. Por outro lado, o facto de não facilitar tais dados à STAR TEXTIL poderia determinar, por exemplo, a impossibilidade de satisfazer todas as encomendas de compra dos produtos à venda na Web boboli.es, bem como a prestação de outros serviços disponíveis na Web.

7.3.4. A STAR TEXTIL entende que os dados foram introduzidos pelo seu titular ou por pessoa por ele autorizada e que os mesmos são correctos e exactos. Cabe aos Utilizadores a actualização dos seus próprios dados, acedendo a secção “A minha conta” em boboli.es Assim, o Utilizador é responsável pela veracidade dos seus dados pessoais; a STAR TEXTIL não será responsável pela possível inexactidão dos dados pessoais dos Utilizadores.

7.4. Direitos do Utilizador

7.4.1. O Utilizador poderá exercer em qualquer momento os direitos de acesso, rectificação, oposição ou cancelamento solicitando-o por correio postal à STAR TEXTIL, A7 Llinars Park, calle de la Física, número 18-20, Cp 08450 de Llinars del Vallès (Barcelona, España), ou enviando um e-mail ao endereço que consta na Cláusula primeira, incluindo qualquer via escolhida, cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, ou documento identificativo equivalente do titular dos dados.

  1.   PALAVRAS-CHAVE (password)

8.1. A STAR TEXTIL facilitará o uso de palavras-chave pessoais ao Utilizador que se registe em boboli.es. Tais palavras-chave servirão para aceder aos serviços exclusivos de boboli.es para Utilizadores registados. Uma palavra-chave ou password é um código que só será conhecido pelo Utilizador e é pessoal e intransferível.

8.2. O Utilizador deverá manter a sua palavra-chave sob a sua exclusiva responsabilidade na mais estrita e absoluta confidencialidade, pelo que assumirá todos os danos ou consequências de qualquer tipo originadas pela quebra ou revelação do sigilo.

8.3. A palavra-chave poderá ser alterada em qualquer momento pelo Utilizador. O Utilizador compromete-se a notificar à STAR TEXTIL, de forma imediata e confiável, de qualquer uso não autorizado da sua palavra-chave, assim como do acesso por terceiros não autorizados à mesma, ou de qualquer perda da palavra-chave, substração ou similar que possa pôr em perigo a confidencialidade da palavra-chave.

  1. COOKIES

9.1.Em relação aos cookies solicitamos ao Utilizador que consulte a nossa “Política de cookies”.

  1.   MEDIDAS DE SEGURANÇA

10.1. A STAR TEXTIL assegura a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos, tendo sido adoptadas medidas de segurança tanto técnicas como organizativas, que garantem a confidencialidade dos mesmos, para evitar a alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado e garantir assim a sua integridade e segurança, nomeadamente as previstas no Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre protecção de dados pessoais.

10.2. A STAR TEXTIL aplica as medidas de segurança mais adequadas relativas ao estado da técnica para poder garantir a segurança, no entanto, não pode garantir que possam surgir incidências originadas por um ataque aos sistemas, de tal forma que seja impossível ser detectado pelas medidas de segurança implementadas, ou então quando seja devido a uma falta de diligência do Utilizador relacionada com a guarda e custódia das suas palavras-chave de acesso ou dos seus próprios dados pessoas.

  1.   FORO E LEI APLICÁVEL

11.1. O presente Aviso Legal rege-se pela Lei espanhola. Para os casos em que a normativa preveja a possibilidade das partes se submeterem a um foro, ambas as partes, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).