Condições gerais de contratação

1. 1. INTRODUÇÃO

1.1. Bem-vindo à página web www.boboli.es (de agora em diante também "boboli.es", ou "Web"). A compra de produtos em boboli.es implica a leitura, o conhecimento e a aceitação destas Condições Gerais de Contratação (de agora em diante também “Condições Gerais”) antes de iniciar o procedimento de contratação, que regem o procedimento de contratação, sendo responsável pela oferta contratual a STAR TEXTIL, S.A., sedeada em Espanha.

1.2. O consumidor é informado das presentes Condições Gerais de Contratação que lhe foram dadas a conhecer previamente antes de iniciar o procedimento de contratação e ao clicar no botão “Li e aceito as Condições Gerais” compromete-se a aceitá-las totalmente e sem qualquer reserva, assim como qualquer condição particular que possa existir.

1.3. a) Trâmite para celebrar o contrato: na web deverá seleccionar o tipo de produtos que deseja e aparecerão no ecrã os pormenores do produto. Caso deseje adquiri-lo, deverá registar-se previamente preenchendo o formulário de registo e, após estar registado, se desejar continuar com a compra, abrir-se-á a janela de pagamento para que possa introduzir os seus dados bancários; deverá ler e aceitar as Condições Gerais de Contratação e proceder ao pagamento; após ter completado convenientemente os passos indicados, o processo de contratação terão finalizado;

b) Arquivo e acessibilidade do documento electrónico: arquivamos o documento electrónico que formaliza o contrato. Você poderá aceder ao mesmo e facilitar-lhe-emos a acção enviando um e-mail ao endereço que aparece como contacto na cláusula denominada “Identificação das partes”;

c) IIdentificar e corrigir erros na introdução dos dados: o nosso procedimento para contratar permite-lhe verificar e corrigir os erros antes de finalizar a contratação. Após ter finalizado o processo de contratação poderá: ou enviar um e-mail ao endereço que aparece como contacto na cláusula denominada: “Identificação das partes” solicitando que sejam corrigidos os dados que entenda oportunos;

d) Língua: a língua para a formalização do contrato é o espanhol.

2. IDENTIFICAÇAO DAS PARTES

2.1. A responsável da oferta contratual é a STAR TEXTIL, S.A. (de agora em diante também: “STAR TEXTIL”), uma sociedade anónima de nacionalidade espanhola sedeada em: A7 Llinars Park, calle de la Física, número 18-20, C.p. 08450, de Llinars del Vallès (Barcelona, Espanha), inscrita no Registo Comercial de Barcelona, tomo 4673, fólio 64, folha núm. 50419, inscrição 1ª, com número de NIF A08697898.

2.2. Você poderá dirigir-se à STAR TEXTIL através do nosso serviço de Atenção ao Cliente, acedendo à secção “Contacta-nos” de boboli.es e seleccionando a opção que corresponda; ou pelo e-mail: info@boboli.es.

2.3. O consumidor é o/a adquirente dos produtos e/ou serviços existentes no portal e deverá ter mais de dezoito (18) anos e possuir plena capacidade de obrar para celebrar contrates vinculativos.

3. OBJECTO

3.1. O objecto das Condições Gerais é determinar as condições jurídicas aplicáveis ao procedimento de compra e venda entre a STAR TEXTIL e o consumidor para permitir a compra dos bens e/ou serviços oferecidos pela STAR TEXTIL.

4. A NOSSA POLÍTICA COMERCIAL

4.1. A STAR TEXTIL oferece os produtos à venda em boboli.es exclusivamente aos consumidores finais que sejam pessoas singulares maiores de idade, que operem em boboli.es com finalidades diferentes daquelas que lhes sejam próprias nas actividades comerciais, empresariais ou profissionais que possam desenvolver. Se você não for um consumidor final, deverá abster-se de realizar transacções comerciais em boboli.es.

4.2. A STAR TEXTIL reserva-se o direito de não satisfazer as encomendas que não estejam de acordo com o indicado no ponto anterior.

4.3. Estas Condições Gerais regulam de forma exclusiva a oferta, a aceitação de ordens de compra e o envio de produtos aos consumidores de boboli.es.

5. COMO REALIZAR UMA ENCOMENDA

5.1. Tal como foi indicado anteriormente, antes de proceder à compra dos produtos através do envio do formulário de encomenda, solicitar-se-á ao Utilizador que leia atentamente e aceite expressamente as presentes Condições de Contratação. Recomendamos a todos os Utilizadores que imprimam uma cópia e que arquivem ou reproduzam outra cópia para seu uso pessoal.

5.2. Para realizar a encomenda de um ou mais produtos em boboli.es, o Utilizador deverá seguir os passos indicados no processo de compra, registando-se, preenchendo os dados solicitados, confirmando a compra dos produtos acrescentados no “carrinho de compra” e realizando o pagamento da encomenda.

Após a confirmação da compra dos produtos acrescentados no “carrinho de compra”, o Utilizador disporá de toda a informação relativa à encomenda em tramitação (incluindo o custo associado ao transporte da encomenda até ao endereço indicado) e de todos os dados contratuais que correspondam.

5.3. O Utilizador que adquira produtos através da página web compromete-se a pagá-los com a confirmação da compra. Assim, a encomenda só será tramitada quando a STAR TEXTIL receber a confirmação do pagamento.

5.4. Após ter formalizado a encomenda, o Utilizador receberá por e-mail a confirmação da encomenda com os pormenores dos produtos adquiridos e os seus preços, despesas de envio, forma de pagamento, endereço do envio e restantes dados contratuais da transacção.

5.5. As encomendas serão arquivadas na base de dados da STAR TEXTIL durante um prazo de tempo que não deverá ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação em vigor. O Utilizador poderá ter acesso às suas encomendas clicando na secção “A minha conta. Encomendas”.

5.6. A STAR TEXTIL poderá abster-se de tramitar as encomendas enviadas por Utilizadores que não apresentem suficientes garantias de solvência, que estejam incompletas ou incorrectas, aquelas cuja confirmação de pagamento não seja recebida no prazo de 48 horas, ou quando os produtos seleccionados não estejam disponíveis.

Nesses casos, a STAR TEXTIL informará o Utilizador por e-mail de que a encomenda não foi tramitada correctamente, especificando adequadamente os motivos dessa situação e, se for o caso, procederá ao reembolso da soma que tenha sido adiantada pelos produtos não disponíveis.

Após ter preenchido convenientemente os passos expostos, o processo de contratação terá finalizado.

6. PRODUTOS E PREÇOS

6.1. Em boboli.es estão à venda apenas produtos da marca BOBOLI.

6.2. A STAR TEXTIL reserva-se o direito de decidir, a cada momento, quais os produtos oferecidos através de boboli.es. De igual modo, a STAR TEXTIL poderá, em qualquer momento, acrescentar ou eliminar produtos da loja online.

6.3. As características essenciais dos produtos são apresentadas em boboli.es dentro de cada ficha do produto com base na informação disponibilizada pelo fornecedor. Apesar da escrupulosa atenção dada pela STAR TEXTIL à reprodução fidedigna, as imagens e as cores dos produtos postos à venda em boboli.es poderão, no entanto, não reflectir fielmente a realidade devido às características específicas do navegador da Internet ou ao ecrã usado pelo Utilizador.

6.4. Os preços dos produtos à venda em boboli.es aparecem sempre em euros com o IVA incluído. Aos ditos preços somar-se-ão as despesas de envio correspondentes. As tarifas de envio serão comunicadas ao Utilizador antes de formalizar a encomenda e deverão ser expressamente aceites pelo mesmo na confirmação da compra.

6.5. Os preços dos produtos podem estar sujeitos a actualizações.

Por esse motivo, quando o Utilizador acede às páginas web onde constam os preços, compromete-se a garantir que estão na versão actualizada e não numa versão anterior que o seu dispositivo tenha guardado numa memória interna. Por esse motivo, quando aceda aos preços compromete-se a clicar no ícone “Actualizar”.

Os preços que a STAR TEXTIL aplicará a cada encomenda serão os que vigorem quando o Utilizador confirme a compra dos produtos acrescentados no “carrinho de compra”, independentemente do dia em que a entrega seja feita. Verifique qual o preço de venda final antes de confirmar a encomenda.

7. ENCOMENDAS E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. O Utilizador que adquira produtos através da página web compromete-se a pagá-los no momento da confirmação da compra.

7.2. A STAR TEXTIL compromete-se a utilizar os métodos mais eficazes e seguros da tecnologia actual para transmitir os dados e os pagamentos de cada transacção. Tais envios serão sempre encriptados através de um servidor seguro.

SA STAR TEXTIL compromete-se a utilizar os métodos mais eficazes e seguros da tecnologia actual para transmitir os dados e os pagamentos de cada transacção. Tais envios serão sempre encriptados através de um servidor seguro.

7.3. O cartão bancário com o qual se faça o pagamento deverá ter como entidade financeira emissora um Banco ou Caixa de Aforro espanhóis.

7.4. Se o Utilizador fizer o pagamento com cartão de crédito ou débito, os dados bancários serão transmitidos através de um protocolo seguro à La Caixa ou outros bancos encarregados de fornecer os respectivos serviços de pagamento electrónico remoto, sem que nenhum terceiro possa, em caso algum, ter acesso aos mesmos. Tais dados nunca serão utilizados pela STAR TEXTIL, apenas servirão para completar os procedimentos relativos à compra, emitir os respectivos reembolsos em caso de eventuais devoluções e prevenir e informar as forças policiais no caso de que seja cometida ou estiver para ser cometida alguma fraude em boboli.es.

7.5. O valor da compra dos produtos e as despesas de envio serão debitados na conta à ordem do Utilizador no momento da confirmação da encomenda.

7.6. No prazo máximo de 24 horas após a recepção da confirmação do pagamento, a STAR TEXTIL enviará ao Utilizador por e-mail a confirmação da compra, incluindo o número da encomenda. Tal confirmação não tem validade como factura, apenas como comprovativo da compra.

7.7. A factura referente à encomenda estará disponível e poderá ser visualizada em boboli.es na secção “A minha conta: Encomendas”.

7.8. O Utilizador poderá, em qualquer momento anterior à celebração do contrato, cancelar a sua encomenda e, depois de celebrado o contrato, seguirá o estabelecido no parágrafo sobre “Desistência das presentes Condições Gerais”.

8. ENVIO E ENTREGA DOS PRODUTOS

8.1. O âmbito territorial das vendas através de boboli.es abrange exclusivamente o território Portugal (à excepção da Madeira e dos Açores)

8.2. A STAR TEXTIL compromete-se a entregar os produtos em perfeitas condições no endereço indicado pelo Utilizador no formulário de encomenda, que em qualquer caso deverá estar abrangido dentro do território anteriormente indicado. Com o objectivo de optimizar as entregas, recomendamos ao Utilizador que indique um endereço no qual possa ser entregue a encomenda dentro do horário de trabalho habitual.

8.3. A STAR TEXTIL não será responsável pelos erros causados na entrega quando o endereço para o envio introduzido pelo Utilizador no formulário de encomenda não se ajuste à realidade ou tenha sido omitido.

8.4. O prazo máximo fixado para as entregas é de trinta (30) dias, estabelecido por defeito na Lei. No entanto, o prazo habitual de entrega da STAR TEXTIL é de 1-3 dias úteis, da data da encomenda.

  • Tais prazos são médios e, por isso, uma estimativa. Assim, é possível que possam variar por razões logísticas ou de força maior. Se houver atrasos nas entregas, a STAR TEXTIL informará os seus clientes logo que tiver conhecimento dos mesmos.
  • Cada entrega considera-se a partir do momento em que a empresa de transportes coloca o produto a disposição do Utilizador, que se materializa através do sistema de controlo utilizado pela empresa transportadora.
  • Se houver atrasos na entrega das encomendas imputáveis à STAR TEXTIL, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda segundo o procedimento descrito na secção “Devoluções”, como se se tratasse de uma encomenda defeituosa, isto é, sem assumir as despesas de envio e devolução. Não são considerados atrasos na entrega nos casos em que a encomenda tenha ficado à disposição do Utilizador por parte da empresa transportadora dentro do prazo acordado e não tenha podido fazer a entrega por causas imputáveis ao Utilizador.

8.5. Se no momento da entrega o Utilizador estiver ausente, o transportador deixará um comprovativo indicando a forma de proceder para combinar uma nova entrega.

8.6. Se passados 7 dias úteis desde a saída para entrega da encomenda não tiver sido combinada a entrega, o Utilizador deverá contactar a STAR TEXTIL. No caso de não proceder assim, passados 10 dias úteis da saída para entrega da encomenda, a mesma será devolvida aos armazéns da STAR TEXTIL.

8.7. Se não tiver sido possível realizar a entrega devido ao extravio da encomenda, o nosso transportador iniciará uma investigação. Nesse caso, os prazos de resposta dos nossos transportadores costumam variar entre uma e três semanas. Em tais situações, a STAR TEXTIL contactará com o Utilizador para decidir se cancela a encomenda e é ressarcido do montante pago (custo dos produtos e despesas de envio), ou se faz uma nova encomenda sem custo adicional.

8.8. No momento da entrega, o Utilizador deverá verificar o bom estado do pacote na presença da empresa transportadora que, por conta da STAR TEXTIL, efectue a entrega do produto solicitado, indicando na guia de transporte de entrega qualquer anomalia que possa detectar na embalagem. Se, posteriormente, e após ter revisto o produto, o Utilizador detecta qualquer incidência tal como um golpe, rotura ou qualquer dano causados no mesmo devido ao envio, o Utilizador deverá comunicá-lo por e-mail à STAR TEXTIL no mas curto prazo possível para poder tramitar a sua devolução.

9. DESISTÊNCIA, PRODUTOS DEFEITUOSOS E DEVOLUÇÕES

9.1. Segundo a normativa legal em vigor, o Utilizador tem direito a desistir do presente contrato num prazo de 14 dias sem necessidade de justificação. A STAR TEXTIL oferece ao Utilizador um prazo de desistência superior ao prazo legal, que consiste em 30 dias.

Não obstante, o Utilizador não poderá exercer o direito de desistência quando se trate de produtos relativos a roupa de banho ou roupa interior cuja embalagem tenha sido aberta, de acordo com o artigo nº 103 e) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro que aprova a Lei de Consumidores e Utilizadores, pois trata-se de bens não aptos para serem devolvidos por razões de protecção da saúde ou de higiene depois de terem sido abertas as embalagens após a entrega.

9.2. Para exercer o direito de desistência:

  1. O Utilizador poderá exercê-lo da forma que estime oportuna, bastando para isso que acredite a sua realização em qualquer forma admitida em Direito. Oferecemos-lhe a possibilidade de aceder à secção “A minha Conta/Devoluções” e seguir os passos indicados para realizar o processo. Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que figura a seguir, embora a sua utilização não seja obrigatória.
  2. Na mensagem, o Utilizador deverá especificar o número de encomenda, as referências dos produtos devolvidos, o endereço para o levantamento dos mesmos e a sua preferência de horário (manhã ou tarde).
  3. A STAR TEXTIL contactará com o Utilizador para combinar a data e hora do levantamento do produto a ser devolvido.

Para cumprir o prazo de desistência, é suficiente que a comunicação referente ao exercício desse direito que lhe assiste seja enviada por si antes de vencer o respectivo prazo.

9.3. Consequências da desistência:

Em caso de desistência da sua parte, devolver-lhe-emos todos os pagamentos que recebemos e que foram efectuados por si, incluindo as despesas de entrega (exceptuando as despesas adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos custosa de entrega ordinária que oferecemos) sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos a efectuar esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que empregou para a transacção inicial, a menos que você tenha expressamente disposto o contrário; de todas as formas, não incorrerá em despesa alguma devido ao reembolso.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que você nos apresente um comprovativo da devolução dos mesmos, conforme a situação que primeiro for cumprida.

Em caso de devolução do bem por falta de conformidade, as despesas de devolução serão por conta da STAR TEXTIL.

Só você será responsável pela perda de valor dos bens que resulte de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

9.4. Modelo de formulário de desistência:

(Propomos-lhe que preencha e envie o presente formulário se deseja desistir do contrato).

– Ao cuidado de (aqui deverá ser inserido o nome do empresário, a sua morada completa e, se tiver, o nº de fax e o seu endereço de e-mail):

– Pela presente lhe comunico/comunicamos (*) que desisto do meu/desistimos do nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*).

– Solicitado em /recebido em (*).

– Nome do consumidor e Utilizador ou dos consumidores e Utilizadores.

– Endereço do consumidor e Utilizador ou dos consumidores e Utilizadoress.

– Assinatura do consumidor e Utilizador ou dos consumidores e Utilizadores (apenas se o presente formulário for feito em papel).

– Data.

9.5. Se o Utilizador tiver acesso a qualquer loja Bóboli, há a possibilidade de realizar a devolução na dita loja no prazo máximo de 20 dias a partir da data da compra.

  1. O Utilizador deverá dirigir-se a uma loja Bóboli com o/os produto/s que deseja devolver e a factura da compra.
  1. Receberá um vale pelo montante do produto: nas devoluções feitas nas lojas nunca será devolvido o dinheiro.

9.6. Não é possível efectuar trocas de um produto por outro. Se um Utilizador deseja realizar uma troca, deverá devolver o produto original e, ao mesmo tempo, fazer uma nova encomenda para comprar o produto desejado.

9.7. O reembolso para a conta do Utilizador, originado por tal devolução, efectuar-se-á no mais curto prazo possível desde a recepção dos produtos por parte da STAR TEXTIL. O pagamento da devolução será feito no mesmo cartão de crédito utilizado para fazer o pagamento e ficará disponível no prazo de 48 horas no cartão de débito, e até 30 dias no cartão de crédito. Em caso de que o destinatário dos produtos e quem fez o pagamento da encomenda não sejam a mesma pessoa, o reembolso do montante da devolução será efectuado pela STAR TEXTIL a quem tenha efectuado o pagamento.

9.8. Se o motivo da devolução for imputável à STAR TEXTIL (produto defeituoso, errado, etc.), a utilização deste serviço será gratuita.

10. GARANTIA DOS PRODUTOS

10.1. A STAR TEXTIL atua como distribuidor dos produtos da marca Bóboli. Nesse sentido, cabe ao fabricante de tais produtos garantir que os produtos vendidos através da loja online não apresentam defeitos nem vícios ocultos que os tornem perigosos.

10.2. A garantia contratual oferecida por tais fabricantes é a que corresponda segundo a legislação aplicável.

11. ATENÇÃO AO CLIENTE

11.1. Para qualquer esclarecimento, incidência ou reclamação, o Utilizador deve contactar o Serviço de Atenção ao Cliente da STAR TEXTIL, acedendo à secção “Contacta-nos” de boboli.es, seleccionando a opção que corresponda, ou para o endereço de e-mail: info@boboli.es.

12. RECLAMAÇÕES

12.1. A STAR TEXTIL terá um livro de reclamações ao seu dispor. No caso de que você precise de usá-lo pode enviar uma solicitude ao seguinte endereço de e-mail: startextil@boboli.es. Poderá, igualmente, dirigir-se a esse endereço de e-mail para fazer as reclamações ou directamente ao Serviço de Atenção ao Cliente.

12.2. Igualmente, a STAR TEXTIL coloca à disposição um link de acesso à plataforma europeia de resolução extrajudicial de litígios on line. Se desejar aceder à plataforma europeia de resolução extrajudicial de litígios clique aqui.

13. 3. PROTECÇÃO DE DADOS

13.1. Com a informação que a seguir lhe facilitamos, a STAR TEXTIL deseja que o Utilizador conheça a política de privacidade aplicada aos seus dados pessoais nas presentes Condições Gerais.

13.2. A STAR TEXTIL cumpre todos os requisitos estabelecidos pela normativa em vigor em matéria de protecção de dados pessoais e de todos os dados sob a nossa responsabilidade que são processados conforme as exigências legais, respeitando as medidas de segurança tanto técnicas como organizativas que garantem a confidencialidade.

13.3. O Utilizador compromete-se a afirmar que os dados por ele facilitados à STAR TEXTIL, são reais e verídicos.

13.4. O Utilizador fica informado, e autoriza expressamente, que os dados pessoais que nos facilite e os que resultem da sua relação connosco, serão incluídos num ficheiro ou ficheiros da STAR TEXTIL para manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo, gestão das suas compras e do seu contacto connosco, bem como para a gestão de consultas, dúvidas ou problemas de carácter técnico, comercial, em relação ao estado das encomendas e outras solicitudes genéricas de informação.

De igual forma, os dados do Utilizador poderão ser tratados e/ou comunicados a terceiros para o cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais existentes.

Se o Utilizador nos facilitar dados pessoais de terceiros ou o fizer no futuro, deverá garantir que previamente lhes terá informado e solicitado o seu consentimento em relação aos pontos expostos nesta cláusula denominada “Protecção de Dados".

13.5. O Utilizador poderá exercer em qualquer momento os direitos de acesso, rectificação, oposição ou cancelamento, desde que solicitado por correio postal à STAR TEXTIL, A7 Llinars Park, Calle de la Física, número 18-20, Cp 08450 de Llinars del Vallès (Barcelona, España), ou enviando um e-mail ao endereço que consta na cláusula primeira, incluindo qualquer meio que tenha escolhido, cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, ou um documento identificativo equivalente, do titular dos dados.

13.6. No procedimento de contratação serão solicitados outros dados relativos ao cartão de crédito ou de débito que serão comunicados à entidade de gestão da cobrança. Esta solicitude realizar-se-á com o objectivo principal de validar o cartão e o pagamento do artigo ou artigos solicitados e responde à livre e legítima aceitação da relação jurídica entre o Utilizador e a STAR TEXTIL, em que o desenvolvimento, cumprimento e controlo implicam necessariamente a ligação (conexão) de tal processamento com os ficheiros de terceiros, que é legítima em relação ao cumprimento das finalidades especificadas.

13.7. Na nossa página web não há hiperligações que permitam a comunicação dos seus dados a outras páginas web. Em relação aos cookies, se os houver, deverá consultar a nossa política de cookies.

13.8. Tendo em conta todo o anterior, entender-se-á que, no caso de facilitar-nos os seus dados, ficamos expressamente autorizados a realizar o processamento dos mesmos conforme o anteriormente descrito.

14. MODIFICAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES

14.1. A STAR TEXTIL reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais em qualquer momento, sem necessidade de o comunicar previamente ao Utilizador que, em todo caso, é o único responsável pela sua revisão como requisito prévio e indispensável à aquisição de qualquer produto disponível através de boboli.es. Em todo caso, serão consideradas válidas e aplicáveis as Condições Gerais expostas na web no momento em que o Utilizador adquira os respectivos produtos.

14.2. Se alguma das cláusulas das presentes Condições Gerais for declarada nula, as restantes cláusulas seguirão estando em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade mesma das presentes Condições Gerais.

15. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. A STAR TEXTIL declina qualquer tipo de responsabilidade que possa resultar do uso incorrecto, por parte dos internautas, da sua web e do procedimento de compra on-line.

15.2. Declina, igualmente, qualquer responsabilidade pelos possíveis danos causados por terceiros e que não sejam atribuíveis à STAR TEXTIL.

15.3. A STAR TEXTIL não será responsável pelo facto de poderem existir interrupções dos Serviços, demoras, erros, mau funcionamento dos mesmos e, em geral, outros inconvenientes que tenham origem em causas que estejam fora do controlo da STAR TEXTIL, e/ou devido a uma atuação danosa ou culpável do Utilizador e/ou cuja origem seja devida a causas de Força Maior ou Caso Fortuito.

15.4. Em relação aos links ou hiperligações externos à STAR TEXTIL, no caso de que exista uma ligação (conexão), será a título informativo, sem que esteja sob o controlo da STAR TEXTIL e, portanto, a STAR TEXTIL não responde pela informação contida nos mesmos.

16. VALIDADE DAS CONDIÇÕES GERAIS

16.1. Se alguma das cláusulas das presentes Condições Gerais for considerada nula ou não aplicável, não afectará as restantes cláusulas que manterão toda a sua vigência.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO.

17.1. Para os casos em que a normativa contemple a possibilidade das partes poderem escolher a lei aplicável, ambas as partes expressamente renunciam a quaisquer outras leis que lhes possa corresponder e reger-se-ão pelas normas do ordenamento jurídico espanhol. Nos casos em que a normativa contemple a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, ambas as partes expressamente renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).